por André L.A. Barros, Bacharel em Direito.
Veículo automotor destinado ao
transporte de pessoas e coisas em vias terrestres. Esta pode ser uma simples e
objetiva definição para “carro”, no entanto não basta para os fins pretendidos
neste breve texto, pois, nesta ocasião, tentaremos explorar sumariamente
algumas implicações jurídicas relacionadas aos veículos automotores que fazem
parte de nossas vidas, do nosso patrimônio.
Patrimônio. Justamente a primeira
palavra que carrega em seu significado um importante conceito intimamente
ligado aos carros. Ou seja, por patrimônio devemos entender todo o conjunto de
bens cuja propriedade pertencente à pessoa física ou jurídica. Devemos tomar
consciência, desde logo, de que os carros integram nosso patrimônio, na
condição específica de bens móveis, sendo-lhes aplicáveis as normas referentes
a esta espécie de bem. Destacamos, assim, certas questões relativas à compra e
venda de carros e registro junto ao órgão público responsável – o Detran.
Conforme determina o atual Código
Civil, o ato pelo qual se adquire a propriedade de bem móvel é a mera tradição
(entrega) do bem. Em termos práticos, isso quer dizer que no momento em que o
vendedor entrega o veículo ao comprador, este último adquire a propriedade do
bem, tornando-se seu legítimo proprietário. Esta falta de maiores formalidades
é causa de diversos problemas cotidianos que afetam uma grande quantidade de
pessoas. Muitas vezes, a falta de cuidado e a ansiedade de adquirir um veículo
provocam precipitação e negócios mal sucedidos. Procuraremos esclarecer essa
ideia por meio de exemplos concretos.
EXEMPLO A) O senhor Josecento,
proprietário de um veículo Fiat Palio, azul, placa ÇÇÇ 0000, resolveu vendê-lo
a uma loja chamada Lindos Carros Ltda. Este veículo foi entregue ao
proprietário da loja depois de recebido o pagamento. O vendedor, Josecento, não
deu ciência ao Detran da venda que havia sido feita e que o carro não mais lhe
pertencia, através do procedimento administrativo chamado alegação de venda. O
comprador, por sua vez, também não se preocupou em informar o Detran a respeito
da compra, não realizando a transferência do veículo para que o órgão de
trânsito pudesse atualizar o registro do carro em seu nome como sendo o novo
proprietário.
Passados dois meses da realização
da venda, eis que Josecento foi surpreendido em sua residência pela polícia
que, estando a sua procura, alegou que ele era suspeito de participação em roubo,
explicaram-no que, há uma hora atrás, havia ocorrido um assalto na cidade e uma
das vítimas viu e memorizou o modelo, a cor e a placa do carro usado pelos assaltantes:
Fiat Palio, azul, placa ÇÇÇ 0000. Tendo a vítima informado aos policiais sobre
o carro, estes verificaram nos registros oficiais o nome e o endereço do
proprietário. E foi assim que Josecento se tornou suspeito de participação em
roubo, tendo que ir até a delegacia de madrugada, acompanhado de advogado, para
ser visto pelas vítimas.
Na delegacia, Para aumentar o
infortúnio de Josecento, uma das vítimas o identificou – erroneamente – como sendo
um dos assaltantes (certamente ainda abalada emocionalmente pelo evento e em
razão da fortuita semelhança física entre Josecento e o criminoso). Josecento estava
em maus lençóis, pois não possuía contrato de compra e venda nem testemunhas. Entrou,
então, em contato com o comprador do carro e levou a polícia até a loja Lindos
Carros Ltda. Lá chegando, para a sorte de Josecento, o seu antigo carro estava
guardado dentro da loja, com o motor frio e lataria seca (estava chovendo a
noite inteira), fato este que passou a convencer a polícia a cerca da inocência
de Josecento.
Após algumas horas, foi
encontrado abandonado nos limites da cidade um veículo Palio azul com placa ÇÇÇ
0000. Constatou-se imediatamente que o carro estava com a placa clonada, pois a
numeração do chassi não estava correta e o verdadeiro Palio, ÇÇÇ 0000,
encontrava-se guardado na loja Lindos Carros. Este último fato excluiu
Josecento das investigações, porém tudo isso lhe rendeu, uma noite sem dormir,
custo com o advogado que o acompanhou por toda a madrugada, além da fofoca dos
vizinhos que, após a ocorrência policial, passaram a difamar Josecento no
bairro, ignorantes que estavam em relação à veracidade dos fatos ocorridos
naquela noite.
Lição nº 01: Sempre que for
vender seu carro, redija um contrato, registre-o em cartório e anexe os
comprovantes de pagamento ou, na ausência de contrato, simplesmente faça a alegação
de venda junto ao Detran.
EXEMPLO B) Joaotal, de 24 anos,
estava a procura de um carro, pois gozava de boa condição econômica em razão de
ser solteiro e ter conquistado seu primeiro emprego. Diante da expectativa de
abandonar de vez o uso do transporte coletivo, que lhe causava muita perda de
tempo, Joaotal se lançou avidamente à procura do seu primeiro automóvel.
Após oito meses de economia e
procura, a ansiedade tomava conta do jovem. Eis que Joaotal precipitou-se e
realizou uma compra que lhe rendeu muita dor de cabeça... A partir de um
anúncio público, entrou em contato com o vendedor, pessoa física desconhecida
de Joaotal, e acertaram de se encontrar para ver o carro e discutir o preço
pessoalmente. Logo que viu o carango, o interessado e ansioso comprador se
apaixonou. Tratava-se de um veículo, modelo esportivo, Chevrolet Astra, placa
YYY @@09.
Apressadamente, já no dia
seguinte, o valor foi pago, o veículo e a documentação foram entregues a
Joaotal. Sonho realizado, o jovem se tornou proprietário de um belo carro
esportivo. Porém sua felicidade não duraria por muito tempo. Acontece que o
veículo, antes de pertencer a Joaotal, era usado cotidianamente por duas
pessoas: pelo antigo proprietário e por um primo do mesmo. Sendo que o primeiro
dono do carro, havia deixado uma dívida tributária e seu primo, por sua vez,
realizava atividades ilícitas com o mesmo veículo: tráfico ilícito de
entorpecentes e roubos.
Após um meses com o carro,
Joaotal foi tentar transferir o Astra para o seu nome no Detran (transferência
de veículo) e lá foi informado que havia restrição impossibilitando o
procedimento. Seu carro havia sido penhorado em uma execução fiscal quando
ainda se encontrava com o antigo proprietário. Seria o automóvel leiloado em 8
dias para o pagamento de dívida do antigo dono.
Joaotal tentou entrar em contato
com o antigo dono do veículo, mas não conseguiu fazer contato via telefone.
Foi, então, até o endereço informado, mas lá chegando também não o encontrou.
Por fim, no dia seguinte, Joaotal
foi parado num posto policial e durante uma revista veicular de rotina foram
encontrados vestígios de um pó branco no forro da porta. A polícia reteve o
carro no local e providenciou apoio junto ao canil e com o apontamento mais
preciso dos cães, os policiais tiveram razões suficientes para proceder ao
desmonte dos forros das portas do carro.
Desse procedimento resultou a
descoberta de cerca de 0,5 Kg de cocaína no interior do carro e um revólver
calibre .38, carregado. Joaotal foi conduzido à delegacia sob suspeita de
tráfico e porte ilegal de arma de fogo. Precisou acionar um advogado e grande
foi a sua surpresa quando na delegacia foi revelado a Joaotal que já era do
conhecimento da polícia, em investigação em curso contra o antigo dono do carro
e seu primo, que aquele veículo estava sendo usado em atividades ilícitas e
esses dois indivíduos estavam com mandado de prisão decretado e já eram
considerados foragidos da justiça.
Após maiores diligencias da
polícia, Joaotal conseguiu se livrar das suspeitas de envolvimento com os
criminosos, mas tendo o veículo sido apreendido, voltou a utilizar o transporte
público.
Lição nº 02: sempre que for
comprar ou vender um carro, procure saber: se há dívidas pendentes sobre o
carro no site do Detran e principalmente quem o está comprando ou vendendo,
quem é a pessoa do comprador ou vendedor, endereço, profissão, local de
trabalho, renda aproximada, patrimônio, compatibilidade entre renda e
patrimônio. Prefira comprar carros em lojas, evite comprar carros de
particulares desconhecidos.
Por esses breves comentários,
mediados por exemplos concretos, fica clara a necessidade de maiores cuidados
no momento de se comprar ou vender um carro, bem como da importância de se
realizar rapidamente os procedimentos de regularização no Detran. Sempre que
houver dúvidas, o Detran deverá ser consultado.
(O autor é bacharel em Direito e
policial militar em Alagoas. Os exemplos constituem casos reais cujos dados foram
alterados para a preservação da identidade dos reais envolvidos).
